Juiz de garantias: um falso consenso e a demora do STF | Podcast Sem Precedentes #134

Sem Precedentes

Embora os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentem minimizar, é nítido que há uma divergência em torno do julgamento do juiz de garantias e é sobre essa questão que o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o STF e a Constituição, se debruça esta semana.
O episódio aborda como os ministros, especialmente Dias Toffoli e Luiz Fux, tentaram mostrar que estava sendo construindo um consenso em torno do tema. No entanto, o ponto de conflito entre os integrantes da Corte é fundamental para a implantação da figura do juiz de garantias, pois ela passa sobre a ótica de aceitar a sua existência ou não. O podcast, então, traz para o debate a pergunta sobre de quem seria a responsabilidade por redigir o acórdão do julgamento.

A equipe do Sem Precedentes também trata da demora em torno do caso. A ação que contesta a criação do juiz de garantias está no Supremo há quase quatro anos e, além disso, segundo a proposta de Toffoli, após o julgamento, será concedido o prazo de um ano, prorrogável por mais outro, para ser implementado.

Para concluir, o episódio fala sobre o favoritismo do atual vice-procurador eleitoral Paulo Gonet para suceder Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República, sobre a liminar concedida por Gilmar Mendes que beneficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no caso dos kits de robótica, e sobre a eleição de Luís Roberto Barroso para presidir o STF.

O Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta com participação do time fixo composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.