18/09 - Relacionamento de sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos e um adulto que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura crime de exploração sexual. Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de um americano a quatro anos e oito meses de reclusão por exploração sexual de uma menina de 14 anos. Segundo o processo, os dois se conheceram em um site de relacionamentos que favorece o arranjo do tipo sugar daddy-sugar baby, em que há troca de benefícios econômicos por favores sexuais entre uma pessoa madura, bem posicionada financeiramente, e outra mais jovem, muitas vezes menor de idade. Em janeiro de 2021, o americano pagou passagens aéreas para a menor, a mãe e o irmão dela, além de hospedagem em hotel de luxo no Rio de Janeiro e outras vantagens econômicas indiretas. Sob a promessa de auxílio na carreira de influencer digital, a menor foi submetida a atos libidinosos. Na ocasião, testemunhas chamaram a polícia, que flagrou o homem e a menina em um quarto do hotel. O estrangeiro foi denunciado pelo Ministério Público e condenado a dez anos de reclusão em primeiro grau, pena reduzida para quatro anos e oito meses pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No STJ, o colegiado da Quinta Turma manteve a condenação. O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que a lei protege os adolescentes de relações sexuais baseadas em vantagens econômicas. Para o magistrado, induzir adolescente maior de 14 e menor de 18 anos a praticar qualquer ato sexual mediante vantagens econômicas diretas ou indiretas caracteriza o crime de exploração sexual e fere os princípios de proteção à dignidade e ao desenvolvimento saudável dos jovens.