#331 Punição real e fim das aposentadorias compulsórias para militares, juízes e promotores?

Jabuticaba Sem Caroço

O atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-senador, Flávio Dino anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição aos que forem condenados por cometer delitos graves. A proposta de Dino recebeu o apoio de 27 senadores, número acima do mínimo necessário para que uma PEC seja protocolada, representando um terço total dos 81 parlamentares. Flávio Dino afirma não haver razão para a desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes de corrupção ou gravidade similar. Participam da conversa João Pedro Pádua, advogado e professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Wallace Corbo, doutor em direito público e professor de direito constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).