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#2.8 Os desafios e as mudanças realizadas com as novas regulamentações do BACEN
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A indústria de meios de pagamentos eletrônicos no Brasil tem recebido constante regulação. As medidas adotadas objetivam sempre, aumentar a concorrência num segmento que, apesar das taxas de crescimento consideráveis, é reconhecidamente concentrada. Um marco para a competição do setor, nas regulamentações editadas, foi a publicação da Lei 12.865/2013, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento, incluindo a garantia de interoperabilidade inter/intra arranjos nos meios de pagamento eletrônicos. Essa interoperabilidade é um princípios básico da lei que regula a prestação de serviços de pagamento, é totalmente necessária e importantíssima para incrementar inovação e aumento da concorrência.
Nessa esteira, o Bancen vem buscando fomentar a competição, corrigir distorções no mercado e ampliar o uso de meios eletrônicos de pagamento, em um movimento que traga benefícios para a sociedade como um todo.
Em tempo, a regulamentação das fintechs de crédito Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), fomenta a inovação, aumenta a concorrência e permite a atuação de novas instituições financeiras.
Convidados:
Mareska Tiveron , VP de Compliance na Zoop
Willian Takamura, head de Compliance e Regulatório na Mastercard
Gustavo Norman, diretor de Relações Governamentais da Visa.
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