Critérios de justificação do uso da lei penal em branco para a proteção de bens jurídicos coletivos

Emagis | TRF4

Entrevistado: Pablo Milanese

Doutor em ciências jurídicas (criminalidade e direito) pela Universidad de Granada-ES – Reconhecido pela UNIVALI/SC. Realizando Pós-Doutorado em ciência jurídica na UNIVALI/SC (Universidade do Vale do Itajaí). Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI/SC (Universidade do Vale do Itajaí-SC). Especialista em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR (UEPG), professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CESCAGE), professor de cursos de pós-graduação, Advogado. [e-mail]

Entrevistador: Gilson Jacobsen

Juiz Federal, graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (turma 1987 - 1991). Possui mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2005); doutorado em Ciência Jurídica pela UNIVALI (2014), em regime de co-tutela e dupla titulação (Dottore di Ricerca in Diritto pubblico) com a Università Degli Studi di Perugia - Italia (2015); e pós-doutorado em Direito Constitucional e Justiça Constitucional pela Facoltà di Giurisprudenza dell'Università di Bologna - Italia (2018).

Assuntos do PodCast:

Moderno Direito Penal;
Bem Jurídico Coletivo;
Lei Penal em Branco;
Elementos Normativos do Tipo;
Princípio da Legalidade;
Princípio da Uniformidade da Legislação;
Princípio da Proporcionalidade em Sentido Amplo.

Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2268