Os debates e disputas em torno da regulamentação das apostas esportivas

Ao Ponto (podcast do jornal O Globo)

O projeto de lei das apostas online, relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), está perto de ser votado na Câmara dos Deputados, e é um texto que mesmo antes de ser finalizado já atrai atenções de parlamentares e de integrantes do governo Lula. O principal motivo é a expectativa de arrecadação com a regulamentação: segundo o governo, o valor poderia chegar a até R$ 2 bilhões já em 2024, com perspectivas ainda maiores para os anos seguintes. O tema começou a ser discutido no governo ainda no começo do ano, quando o governo buscava novas fontes de arrecadação — o funcionamento dos sites de apostas é permitido desde 2018, ainda no governo de Michel Temer, mas havia a necessidade de um conjunto de regras concisas e amplas, algo que até as empresas desejavam. Como resultado, foi emitida uma Medida Provisória (MP) em julho, mas depois de articulações, especialmente por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a opção pelo projeto de lei foi a preferida. O ponto central do plano é justamente aquele que não encontrou consenso entre os envolvidos: a alíquita cobrada sobre a receita das empresas de apostas. A MP traz uma taxa de 18% (sem contar a taxação sobre os prêmios pagos aos apostadores), mas o setor pede um número mais baixo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou com taxa menor que 18% para cobrança de impostos das empresas, mesmo que isso signifique uma queda na arrecadação. Há ainda a expectativa pela inclusão de mecanismos para impedir o uso dos sites de apostas para a manipulação de resultados esportivos, como tem sido revelado pelas autoridades policiais e esportivas ao longo dos últimos meses (e relatado no Ao Ponto em abril), e que levou a punições duras a atletas, incluindo o banimento do futebol. O Ao Ponto desta quarta-feira recebe os repórteres Victoria Abel e Bernardo Mello para discutir a disputa em torno do dinheiro das apostas esportivas dentro do governo, no momento em que a Fazenda está negociando qual será a taxa cobrada das bets e em que cada qual está em busca de seu quinhão nessa quantia. Os dois também comentam a mudança no Ministério do Esporte, com saída de Ana Moser e a chegada de André Fufuca (PP-MA), representante do Centrão. Apesar de justificada politicamente pelo Planalto, a saída de Ana Moser foi criticada por aliados de Lula e representantes do esporte no Brasil. Publicado de segunda a sexta-feira, às 6h, nas principais plataformas de podcast e no site do GLOBO, o Ao Ponto é apresentado pelos jornalistas Carolina Morand e Filipe Barini, sempre abordando acontecimentos relevantes da atualidade.