Beste Stjnoticias Podcasts (2024)

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28/05 - Negado pedido para anular interrogatório e condenações pela morte do jornalista Valério Luiz 1:53

7h ago1:53

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da defesa para anular o interrogatório de um dos réus condenados pela morte do jornalista Valério Luiz, assassinado em 2012, em Goiás. Por isso, ficam mantidos os atos praticados no processo após o interrogatório, inclusive o júri que levou à condenação dos réus, em 2022.Quatro pessoas for…

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28/05 - Potencial risco à saúde exige informação sobre presença de bisfenol em produtos 1:58

7h ago1:58

1:58

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto bisfenol A nas embalagens e nos rótulos dos produtos que contenham a substância. O bisfenol A é um composto muito utilizado na f…

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28/05 - Audiência vai discutir penhora de imóvel alienado em execução de dívida de condomínio 1:37

7h ago1:37

1:37

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no dia 3 de junho, uma audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária.A realização da audiência foi determinada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator de …

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28/05 - Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados 1:31

7h ago1:31

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a possibilidade de se estender o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999, também para os produtos finais não tributados, imunes, previstos no artigo 155, parágrafo 3º, da Constituição Feder…

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27/05 - Boletim Notícias do STJ 5:36

1d ago5:36

5:36

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Von STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.176 1:39

1d ago1:39

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço feitos diretamente ao empregado após a publicação da Lei 9.491/1997, em decorrência de acordos homologados na justiça do trabalho. Embora tais pagamentos diretos contrariem a legislação em vigor, o colegiado entend…

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27/5 - STJ discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político 1:51

1d ago1:51

1:51

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos repetitivos, o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais a anistiado político ou seus sucessores, nos termos da Lei 10.559/2002. A questão está cadastrada como Tema 1.251. O colegiado decidiu suspen…

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27/05 - Reconhecida litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença 1:48

1d ago1:48

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de mais de um processo com partes, causas e pedidos iguais entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral em que foi pleiteada a nulidade do mesmo título.No caso analisado, uma empresa de rastreamento moveu ação …

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24/05 - Boletim Notícias do STJ 5:49

4d ago5:49

5:49

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Von STJnoticias

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24/05 - Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade 1:27

4d ago1:27

1:27

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre sua real identidade, e, portanto, independe da ocorrência de resultado naturalístico. A questão está cadastrada…

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24/5 - STJ vai definir aplicação de isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos de países do GATT 2:08

4d ago2:08

2:08

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, possibilidade de exigência das contribuições ao PIS-importação e à Cofins-importação, nas operações de importação de países signatários do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, sobre mercadorias e bens destinados a consumo interno ou industrialização na…

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24/05 - Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação 1:40

4d ago1:40

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa delatada em uma colaboração premiada tem o direito de acessar a gravação das negociações do acordo e da audiência em que ele foi homologado pelo juiz.Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal pedia que fosse impedido o acesso …

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23/05 - Boletim Notícias do STJ 6:16

5d ago6:16

6:16

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Von STJnoticias

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23/05 - Falta de câmeras para esclarecer conflito de versões leva Sexta Turma a absolver suspeito 1:56

5d ago1:56

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça a, anulou as provas usadas para condenar um homem acusado de tráfico de drogas. Para o colegiado, diante do confronto de versões sobre o que aconteceu na abordagem do suspeito, cabia ao Ministério Público o ônus de apresentar provas que corroborassem a versão dos policiais. Como os agentes não usavam câ…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.127 2:14

5d ago2:14

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que menor de 18 anos não pode se submeter ao exame da Educação de Jovens e Adultos para obter o certificado de conclusão do ensino médio.Esse entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1.127. Isso significa que ele vai passar a orientar os demais tribun…

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23/05 – Jornal é condenado a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável 1:47

5d ago1:47

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um site de notícias a pagar R$ 50 mil a título de danos morais para uma menina, devido à publicação de matéria que, ao relatar o estupro que ela sofreu antes de completar 14 anos de idade, vinculou a narrativa a uma manchete sensacionalista, atribuindo à vítima conduta ativa ante o fato ocorri…

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22/04 - STJ realiza evento sobre linguagem simples e acesso aos serviços públicos 2:00

6d ago2:00

2:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou a palestra “Linguagem Simples no Trabalho”. O evento foi uma iniciativa da Ouvidoria do STJ em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária, para ressaltar a importância da comunicação simplificada e objetiva em órgãos que prestam serviços públicos. A palestra de abertura foi conduzida pelo min…

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22/05 - Boletim Notícias do STJ 5:30

6d ago5:30

5:30

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Von STJnoticias

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22/5 - Anulado julgamento que fixou indenização para vítimas da falta de água em tragédia de Mariana 1:42

6d ago1:42

1:42

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, fixou indenização por danos morais de R$ 2,3 mil para as vítimas do rompimento da Barragem do Fundão que tiveram problemas com fornecimento de água. O rompimento da ba…

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22/05 - Colegiado isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências 1:35

6d ago1:35

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a proprietária de um estabelecimento de hospedagem em Erebango, no Rio Grande do Sul, não tem responsabilidade civil pelo homicídio cometido por um hóspede contra outro no local.No caso analisado, um hóspede matou outro após uma discussão por causa de bebida. Ele estava com uma arma de fo…

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Execução fiscal é tema da semana no Entender Direito 59:27

7d ago59:27

59:27

No mais recente debate promovido pelo programa Entender Direito, o tema em destaque foi a previsão legal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre execução fiscal, procedimento regulamentado pela Lei de Execução Fiscal (LEF) – Lei 6.830/1980 – e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil (CPC/2015). A jornalista Fátima Uc…

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21/05 - Advogado não pode violar sigilo profissional para firmar colaboração premiada 1:47

7d ago1:47

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova derivada de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com isso, o colegiado anulou a colaboração do advogado Sacha Breckenfeld Reck, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes, em ação penal contra a empre…

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21/05 - Boletim Notícias do STJ 5:44

7d ago5:44

5:44

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Von STJnoticias

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21/05 - Cabe ao juízo da execução decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação 1:52

7d ago1:52

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial. No caso analisado, após ter o plano de recuperação aprovado e homologado pelo juízo recuperacional, uma empresa se tornou ré em execução fiscal movida pelo Departamento Nacional d…

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21/05 - MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo 1:32

7d ago1:32

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo que ele tenha sido declarado inconstitucional.O caso analisado foi uma ação civil pública em que o Ministério Público do Rio de Janeiro tentava impedir que uma concessionária…

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20/05 - Boletim Notícias do STJ 4:56

8d ago4:56

4:56

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Von STJnoticias

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20/05 - STJ discute honorários de sucumbência em impugnação ao crédito em recuperação e falência 1:12

8d ago1:12

1:12

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se é devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito nas ações de recuperação judicial e de falência. A questão está cadastrada como Tema 1.250.O colegiado decidiu suspender o trâ…

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20/05 - É dispensável ação do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários antecipados 1:44

8d ago1:44

1:44

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou desnecessário que o Instituto Nacional do Seguro Social ajuíze ação autônoma contra o estado para cobrar o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela autarquia em processo cujo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, teve o pedido julgado improcedente.O caso analisado foi …

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17/05 - STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente 1:33

11d ago1:33

1:33

Um homem que ficou preso injustamente por 12 anos foi absolvido, em decisão unânime, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado a mais de 170 anos de prisão, apontado como o autor de uma série de estupros cometidos em situações parecidas nas cidades paulistas de Barueri e Osasco, ficando conhecido como o "Maníaco da …

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17/05 - Boletim Notícias do STJ 5:43

11d ago5:43

5:43

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Von STJnoticias

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17/05 - STJ sedia seminário sobre aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil 3:39

11d ago3:39

3:39

O Superior Tribunal de Justiça sediou seminário para discutir aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, coordenador científico do evento, falou sobre a necessidade de incluir no debate sobre mudanças climáticas, ferramentas como o mercado de carbono, que já está implantado em outros países, mas ainda …

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.156 1:58

11d ago1:58

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o simples descumprimento do prazo fixado em lei específica para a prestação de serviço bancário não gera dano moral presumido. Esse entendimento foi firmado em julgamento ocorrido sob o rito dos repetitivos e está cadastrado como Tema 1.156. Isso significa que ele vai servir de base para o…

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17/05 - Afetação Tema 1.245 2:01

11d ago2:01

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível ou não ação rescisória para adequação de sentença transitada em julgado à modulação de efeitos estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 69 da repercussão geral, em que se definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a i…

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STJ No Seu Dia: linguagem simples no judiciário - Milena Castro 11:54

12d ago11:54

11:54

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, a convidada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Milena Castro. O tema em pauta é a atuação do STJ por uma comunicação mais eficiente com a sociedade.No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Milena conta que o STJ, c…

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16/05 - Pagamento de VPI só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019 1:59

12d ago1:59

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei 10.698/2003 deve ser considerado interrompido apenas a partir do momento em que os valores constantes do anexo I da Lei 13.317/2016 foram integralmente pagos pela administração pública, ou seja, em janeiro de 2019.Com esse e…

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16/5 - Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade se houver prejuízo 1:37

12d ago1:37

1:37

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a declaração de nulidade decorrente da intimação por edital para apresentação de alegações finais só será possível se houver prova de prejuízo à defesa do autuado. Isso vale para os processos administrativos ambientais previstos na Lei de Crimes Ambientais.O caso analisado foi um recurso …

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16/05 - Governador do Acre vira réu em ação penal 2:19

12d ago2:19

2:19

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de participação em organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. O político é acusado de liderar um esquema que teria desviado mais de R$ 16 milhõ…

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16/05 - Boletim Notícias do STJ 6:28

12d ago6:28

6:28

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Von STJnoticias

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Rádio Decidendi: relevância da questão federal frente aos direitos humanos - Débora Bonat 23:09

12d ago23:09

23:09

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra professora da Universidade de Brasília Debora Bonat, sobre a relevância da questão federal frente aos direitos humanos. Ela diz que, apesar dos precedentes trazerem estabilidade ao sistema de Justiça, eles devem ser frequentemente aperfeiçoados para que não inviabilizem, a…

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STJ No Seu Dia: linguagem simples no judiciário 25:06

12d ago25:06

25:06

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Nesta edição, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e coordenadora do Laboratório da Inovação daquela corte, Adelyse Morais Lopes. O assunto em pauta é o uso da linguagem simples no Poder J…

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15/05 - Boletim Notícias do STJ 6:00

13d ago6:00

6:00

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Von STJnoticias

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15/04 - STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS 1:21

13d ago1:21

1:21

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus para assegurar que uma mulher em prisão preventiva passe para o regime domiciliar, de modo que possa cuidar de duas filhas pequenas durante o estado de calamidade causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul.Presa em flagrante por tráfico de drogas, a mulh…

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15/04- PT e Haddad não terão de indenizar Paula Toller por música usada por apoiadores em 2018 1:28

13d ago1:28

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do Partido dos Trabalhadores (PT) e do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo uso não autorizado da música Pintura íntima, de autoria da cantora Paula Toller. Apoiadores do PT, adeptos da campanha eleitoral de Haddad à presidência da República em 2018, divul…

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15/05 - STJ lança obra sobre insignificância penal e crimes de bagatela 2:38

13d ago2:38

2:38

O furto de uma caneta é um crime tão pequeno que a justiça entende que não vale a pena condenar alguém por isso. Nesse caso, é aplicado o princípio da insignificância ou bagatela. Esse entendimento jurídico é abordado na obra escrita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz e pelo procurador de Justiça de Santa Catarina A…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.102 2:58

13d ago2:58

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a comprovação de transação administrativa, relativa ao pagamento da vantagem de 28,86%, por meio de fichas financeiras ou documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape, conforme o artigo 7º, parágrafo 2º, da MP 2.169-43/2001, apenas em r…

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15/05 - Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental 1:41

13d ago1:41

1:41

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda quando a doença resulta em alienação mental.O caso analisado foi uma ação ajuizada por uma servidora pública aposentada, à época com 79 anos de idade, pedindo a devolução do imposto de renda pago desde julho de 2019…

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15/05 - Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes 1:00

13d ago1:00

1:00

O presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raul Araújo, informou que, devido à enchente no Rio Grande do Sul, os processos oriundos daquele estado já pautados serão automaticamente retirados. A orientação vale até que os prazos desses processos voltem a fluir no tribunal.No entanto, havendo interesse das partes para rein…

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14/05 - Boletim Notícias do STJ 5:58

14d ago5:58

5:58

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Von STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Tema 769 2:20

14d ago2:20

2:20

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais.Na primeira delas, ficou decidido que, após a reforma do Código de Processo Civil de 1973 pela Lei 11.382/2006, foi afastada a necessidade de esgotamento das diligências como requisito para a penhora de …

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14/05 - CDC é inaplicável a desconto em conta de concessionária por causa de dívida da controladora 1:46

14d ago1:46

1:46

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em ação proposta por uma concessionária de energia em razão dos descontos que o banco fez nas contas dela para quitar dívida da sociedade controladora.A concessionária, integrante de um conglomerado de energia, pediu que o banco devolvesse os valore…

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